Emissão de Alvará de Demolição Urbano e Rural

Para realização de demolições em edifícios é necessário o respectivo alvará que comprova o cumprimento dos requisitos legais estabelecidos na legislação municipal.


É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos

Como solicitar?
Por Telefone
Tempo de espera para atendimento: 1 minuto.
Tempo para conclusão do serviço: 5 minutos.
Ranieri ou Chaiane

O atendimento por telefone é apenas para informações e esclarecimentos.
Fone: 47-3384-0161
De segunda a quarta-feira: 7H30min - 11H30min / 13H30min - 17H. De quinta e sexta-feira: 7H30min - 13H.
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: 10 minutos, em média.
Tempo para conclusão do serviço: 15 dias.
Diretoria de Planejamento


De segunda a quarta-feira: 7H30min - 11H30min / 13H30min - 17H. De quinta e sexta-feira: 7H30min - 13H.
Rua Barão do Rio Branco, 1069, Centro
89136-000

Passo a Passo

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O interessado deve comparecer no balcão de atendimento com todos os documentos necessários. Neste momento ele receberá um protocolo de atendimento útil para acompanhar o trâmite do processo por telefone.

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Após a análise dos documentos, verificado o cumprimento dos requisitos legais, o Alvará será emitido.

Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
Requerimento;Original1
Planta de situação e localização;Original1
Certidão de inteiro teor atualizada;Original1
Cópia do carnê de IPTU;Original1

Órgão / Entidade responsável
  • Diretoria de Planejamento Urbano - DPU

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos