Emissão de Alvará de Construção Urbano e Rural
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Para efetuar demolições, construções ou reformas de imóveis não basta ter um projeto aprovado, além disso é necessário o Alvará de Construção atestando que o projeto que se pretende executar cumpre os requisitos legais e possui um responsável técnico.
A falta do Alvará pode acarretar ao proprietário do imóvel a aplicação de multas, embargo da obra e até responsabilização civil e criminal por ocorrências danosas a pessoas e construções próximas.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Como solicitar?
Por Telefone
Tempo de espera para atendimento: 1 minuto.Tempo para conclusão do serviço: 10 minutos.
Ranieri ou Chaiane
Atendimento por telefone apenas para informações e esclarecimentos.
Fone: 47-3384-0161
De segunda e quarta-feira: 7H30min - 11H30min / 13H30min - 17H. De quinta e sexta-feira: 7H30min - 13H.
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: até 5 minutos.Tempo para conclusão do serviço: 15 dias.
Diretoria de Planejamento Urbano
De segunda e quarta-feira: 7H30min - 11H30min / 13H30min - 17H. De quinta e sexta-feira: 7H30min - 13H.
Rua Barão do Rio Branco, 1069, Centro
89136-000
Passo a Passo
1
O interessado deve protocolar todos os documentos necessários no Setor de Atendimento, na Prefeitura Municipal.2
A análise dos documentos pode demorar mais de dia, por isso o interessado recebe um protocolo com o qual é possível acompanhar o andamento do processo.3
Após a análise dos documentos, verificadas as exigências legais, o Alvará será emitido.Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Requerimento; | Original | 1 |
| Consulta prévia de viabilidade com validade de 6 meses; | Original | 1 |
| Planta de situação e localização; | Original | 1 |
| Planta baixa; | Original | 1 |
| Cortes transversais e longitudinais; | Original | 1 |
| Planta de cobertura; | Original | 1 |
| Elevação de fachadas; | Original | 1 |
| Projeto elétrico; | Original | 1 |
| Projeto hidráulico; | Original | 1 |
| Projeto sanitário; | Original | 1 |
| Certidão de inteiro teor atualizada; | Original | 1 |
| ART ou RTT; | Original | 1 |
| Projeto digitalizado; | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Diretoria de Planejamento Urbano - DPU
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
