Emissão de Alvará de Regularização Urbano e Rural
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Para os imóveis que se encontram em desacordo com as especificações legais do município de Rodeio ou que foram construidos de alguma forma irregular, é possível buscar a regularização para, dentre outros benefícios, a escrituração do imóvel.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Como solicitar?
Por Telefone
Tempo de espera para atendimento: 1 minuto.Tempo para conclusão do serviço: 5 minutos.
Ranieri ou Chaiane
O atendimento por telefone é apenas para informações e esclarecimento de dúvidas.
Fone: 47-3384-0161
De segunda a quarta-feira: 7H30min - 11H30min / 13H30min - 17H. De quinta e sexta-feira: 7H30min - 13H.
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: até 5 minutos.Tempo para conclusão do serviço: 15 dias.
Diretoria de Planejamento
De segunda a quarta-feira: 7H30min - 11H30min / 13H30min - 17H. De quinta e sexta-feira: 7H30min - 13H.
Rua Barão do Rio Branco, 1069, Centro
89136-000
Passo a Passo
1
O interessado deve comparecer no balcão de atendimento com os documentos necessários. Após, ele receberá um protocolo de atendimento com o qual poderá acompanhar o trâmite do processo.2
Após a análise dos documentos, verificado o cumprimento dos requisitos legais, o Alvará será emitido.Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Requerimento; | Original | 1 |
| Consulta prévia de viabilidade com validade de 6 meses; | Original | 1 |
| Planta de situação e localização; | Original | 1 |
| Planta baixa; | Original | 1 |
| Cortes transversais e longitudinais; | Original | 1 |
| Planta de cobertura; | Original | 1 |
| Elevação de fachadas; | Original | 1 |
| Certidão de inteiro teor atualizada; | Original | 1 |
| ART ou RRT; | Original | 1 |
| Projeto digitalizado; | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Diretoria de Planejamento Urbano - DPU
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
