Emissão de Alvará de Reforma Urbano e Rural
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Para arealização de reformas e modificações estruturais do imóvel é necessário possuir o respectivo alvará para garantir que a obra e as modificações atendem os requisitos determinados pela legislação.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Como solicitar?
Por Telefone
Tempo de espera para atendimento: 1 minuto.Tempo para conclusão do serviço: 5 minutos.
Ranieri ou Chaiane
O atendimento por telefone é apenas para informações e esclarecimentos.
Fone: 47-3384-0161
De segunda a quarta-feira: 7H30min - 11H30min / 13H30min - 17H. De quinta e sexta-feira: 7H30min - 13H.
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: 10 minutos, em média.Tempo para conclusão do serviço: 15 dias.
Diretoria de Planejamento
De segunda a quarta-feira: 7H30min - 11H30min / 13H30min - 17H. De quinta e sexta-feira: 7H30min - 13H.
Rua Barão do Rio Branco, 1069, Centro
89136-000
Passo a Passo
1
O interessado deve comparecer no balcão de atendimento com os documentos necessários. Neste momento ele receberá o protocolo de atendimento, com o qual poderá acompanhar o trâmite por telefone.2
Após a análise dos documentos, verificado o cumprimento de todos os requisitos legais, o alvará será emitido.Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Requerimento; | Original | 1 |
| Planta de baixa; | Original | 1 |
| Planta de cobertura; | Original | 1 |
| Certidão de inteiro teor atualizada; | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Diretoria de Planejamento Urbano - DPU
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
