Certidão de Conformidade Ambiental
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
A certidão de conformidade ambiental é um documento que comprova que o cidadão ou empreendimento está de acordo com a legislação ambiental.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Como solicitar?
Por Telefone
Tempo de espera para atendimento: 1 minuto.Tempo para conclusão do serviço: 5 minutos.
Douglas ou Márcio
O atendimento por telefone é apenas para prestação de informações e esclarecimento de dúvidas.
Fone: 47-3384-0161
Segunda a Quarta-Feira: 7H30min - 11H30min / 13H30min - 17H. Quinta e Sexta-Feira: 7H30min - 13H.
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: 10 minutos, em média.Tempo para conclusão do serviço: 15 dias.
Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente
Segunda a Quarta-Feira: 7H30min - 11H30min / 13H30min - 17H. Quinta e Sexta-Feira: 7H30min - 13H.
Rua Barão do Rio Branco, 1069, Centro
89136-000
Passo a Passo
1
Após a apresentação de todos os documentos necessários e constatação do cumprimento dos requisitos legais, a certidão será emitida.2
O requerente deve protocolar os documentos na Secretaria Geral, no gabinete executivo. Após, eles serão remetidos à Diretoria para análise.Outras Exigências
- É necessário o pagamento de Taxa.
- Os documentos devem ser apresentados de forma física e digital.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Requerimento | Original | 1 |
| Confirmação de localização do empreendimento segundo suas coordenadas geográficas ou planas (UTM) | Original | 1 |
| Procuração para representação do interessado, quando o caso. | Original | 1 |
| Registro Geral - RG e Cadastro de Pessoa Física - CPF, quando o caso. | Fotocópia | 1 |
| Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ e contrato social, quando o caso. | Fotocópia | 1 |
| Formulário de Caracterização de Atividade da Certidão de Conformidade Ambiental. | Original | 1 |
| Declaração de Conformidade Ambiental. | Original | 1 |
| Declaração de inexistência de embargos e outros gravames na área objeto da atividade e/ou de inexistência de trâmite simultâneo de processo de licenciamento ambiental em outro órgão. | Original | 1 |
| Certidão da prefeitura relativa ao uso e ocupação do solo, nos termos da Resolução CONAMA nº. 237/97, art. 10, §1º. Não são aceitas certidões que não contenham data de expedição, ou com prazo de validade vencido. Certidões sem prazo de validade são consi | Original | 1 |
| Certidão de Transcrição ou Inteiro Teor de Matrícula, vigente, do Registro de Imóveis (com no máximo 90 dias) | Fotocópia | 1 |
| Anuência do proprietário do imóvel para a realização de estudos ambientais assim como para a operação de atividade potencialmente poluidora quando o proprietário do imóvel não for o empreendedor requerente | Original | 1 |
| Cadastro Ambiental Rural – CAR e a respectiva reserva legal, quando couber. | Original | 1 |
| Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Função Técnica (AFT) expedida pelo Conselho Regional de Classe do Profissional, com atribuição na respectiva área de atuação da atividade. | Fotocópia | 1 |
| Comprovação da destinação final adequada dos resíduos sólidos e líquidos pertinentes a atividade. | Original | 1 |
| Laudo hidrossanitário emitido pelo município e comprovante de limpeza (realizada há no máximo um ano) do sistema de tratamento de efluentes sanitários realizado por empresa ambientalmente licenciada. | Original | 1 |
| Outros estudos, informações ou documentos complementares que a equipe técnica ambiental entender necessárias. | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
