Emissão de Alvará de Alinhamento de Muro

Alinhamento de muro não é demarcação de extrema entre terceiro. É apenas alinhamento para terrenos públicos e sistema viário.


É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos

Como solicitar?
Por Telefone
Tempo de espera para atendimento: 1 minuto.
Tempo para conclusão do serviço: 5 minutos.
Chaiane ou Ranieri

Atendimento por telefone apenas para esclarecimento de dúvidas.
Fone: 47-3384-0161
De Segunda a Quarta-Feira: 7H30min - 11H30min / 13H30min - 17H; De Quinta a Sexta-Feira: 7H30min - 13H.
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: até 5 minutos.
Tempo para conclusão do serviço: 15 dias.
Diretoria de Planejamento


De Segunda a Quarta-Feira: 7H30min - 11H30min / 13H30min - 17H; De Quinta a Sexta-Feira: 7H30min - 13H.
Rua Barão do Rio Branco, 1069, Centro
89136-000

Passo a Passo

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O interessado deve comparecer ao balcão de atendimento da Diretoria portando os documentos necessários. Após a análise do pedido, verificando-se a regularidade, o alvará será emitido.

Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
RequerimentoOriginal1
Alvará de ConstruçãoFotocópia1

Órgão / Entidade responsável
  • Diretoria de Planejamento Urbano - DPU

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos