Emissão de Certidão de conclusão de loteamento

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É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Avisos
Conforme Decreto Municipal 5337/2020, a Prefeitura Municipal e demais órgãos públicos não estarão atendendo pelo período de 7 (sete) dias. Manterão as atividades normalmente os órgãos que prestam serviços essenciais.

Como solicitar?
Por Telefone
Tempo de espera para atendimento: 1 minuto.
Tempo para conclusão do serviço: 5 minutos.
Chaiane ou Ranieri

Atendimento por telefone apenas para informações e esclarecimentos.
Fone: 47-3384-0161
De Segunda a Quarta-Feira: 7H30 - 11H30 / 13H30 - 17H. De Quinta e Sexta-Feira: 7H30 - 13H.
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: 5 minutos.
Tempo para conclusão do serviço: 15 minutos.
Diretoria de Planejamento


De Segunda a Quarta-Feira: 7H30 - 11H30 / 13H30 - 17H. De Quinta e Sexta-Feira: 7H30 - 13H.
Rua Barão do Rio Branco, 1069, Centro
89136-000

Passo a Passo

1

O interessado deve comparecer ao balcão de atendimento da Diretoria portando os documentos necessários.

2

Após a análise dos documentos, verificado o cumprimento dos requisitos, a certidão será emitida.

Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
RequerimentoOriginal1
Certidão de inteiro teor atualizadaOriginal1
Licenças ambientaisOriginal1

Órgão / Entidade responsável
  • Diretoria de Planejamento Urbano - DPU

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos