01/2023 – PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
O Conselho Municipaldos Direitos da Criança e do Adolescente de RodeiolSC, no uso de suas atribuiçÕes legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.06911990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Çonanda n. 23112022 e na Lei Complementar Municipal 84ftA19 ê suas alteraçÕes, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar e dá outras providências.
Detalhes
Status atual: Publicado
Nº do Edital: 01/2023
Data Concurso: 01/10/2023
Modalidade:
Vagas
| Cargo | Vagas | Cadastro de Reserva | Nível de Instrução |
|---|---|---|---|
| CONSELHEIRO TUTELAR | 5 | Não | Ensino Médio Completo (2º grau) |
Cronograma
| Data Cronograma | Descrição |
|---|---|
| 03/04/2023 | Publicação do Edital |
| 03/04/2023 | 03/04/2023 a 05/06/2023 - Prazo para registro das candidaturas |
| 09/06/2023 | Publicação, pela Comissão Especial do processo de escolha, da lista dos candidatos inscritos. |
| 12/06/2023 | 12/06/2023 à 16/06/2023 - Abertura de prazo de 5 (cinco) dias para impugnação das candidaturas junto à Comissão Especial, pela população em geral, encaminhando-se cópia ao Ministério Público. |
| 26/06/2023 | 26/06/2023 à 30//06/2023 - Período para análise da defesa dos candidatos impugnados, pela Comissão Especial. |
| 03/07/2023 | Publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, pela Comissão Especial. |
| 04/07/2023 | 04/07/2023 a 10/07/2023 - Prazo para interposição de recurso à Plenária do CMDCA acerca das decisões da Comissão Especial. |
| 10/07/2023 | 10/07/2023 à 17/07/2023 - Julgamento, pelo CMDCA, dos recursos interpostos, com publicação acerca do resultado. |
| 21/07/2023 | Publicação, pelo CMDCA, de relação final das inscrições deferidas e indeferidas após o julgamento dos recursos pelo CMDCA, com copia ao Ministério Público. |
| 26/07/2023 | Capacitação dos candidatos |
| 01/08/2023 | Lista final dos candidatos habilitados, com cópia ao Ministério Púbico. |
| 01/08/2023 | início do período de campanha/propaganda eleitoral |
| 01/09/2023 | Divulgação dos locais de votação |
| 04/09/2023 | Reunião com os candidatos habilitados para orientações acerca das condutas vedadas |
| 04/09/2023 | Sessão de apresentação dos candidatos habilitados. |
| 01/10/2023 | Eleição |
| 02/10/2023 | Publicação do resultado da apuração |
| 10/01/2024 | Posse |
INFORMAÇÕES
| Data | Título | Descrição |
|---|---|---|
| 03/04/2023 | EDITAL | |
| 03/04/2023 - Edital 01.2023 - CMDCA | ||
| 12/06/2023 | Edital 2.23 Eleição Conselho Tutelar | |
| 12/06/2023 - Edital 2.23 Eleição Conselho Tutelar | ||
Histórico
