SERVIDORES DA PREFEITURA PARTICIPAM DE CAPACITAÇÃO SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES
Nesta terça-feira (11/04), todos os servidores da Prefeitura que são responsáveis pelas licitações participaram na Câmara de Vereadores de uma capacitação sobre a Implementação da Nova Lei de Licitações. A capacitação foi promovida pela AMVE.
A capacitação teve como objetivo informar os agentes públicos com relação as regras da Nova Lei de Licitações, e especialmente com relação aos passos para a transição entre a lei antiga e a atual, evitando possíveis problemas de documentos, em prazos, execução, fluxos, etc.
Sancionada em 2021, a nova Lei de Licitações passa a ser obrigatória a partir do dia primeiro de abril de 2024. Alguns pontos do novo documento compreende a Redução dos custos operacionais de todo o processo licitatório, Licitação por meio eletrônico como regra, passando o formato presencial a ser exceção, e a Economia de recursos públicos e privados, por conta da otimização dos processos, entre outros. O objetivo desta reformulação é, principalmente, simplificar o processo licitatório e facilitar a negociação com a administração pública.
