INAUGURAÇÃO DE PONTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (PAV) TRARÁ OS SERVIÇOS DA RECEITA FEDERAL MAIS PRÓXIMOS DO CIDADÃO EM RODEIO

Com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura de Rodeio (SC) e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau (SC) não será mais necessário o contribuinte local se deslocar até a Agência da Receita Federal em outros municípios para resolver diversas questões com a RFB.

Com a implantação de um Ponto de Atendimento Virtual (PAV) em Rodeio, a cidade se une aos municípios que já têm em funcionamento ou estão implantando a oferta de serviços da RFB localmente. Sendo eles, até esta data: Ascurra, Ibirama, Indaial, Ituporanga, Lontras, Nova Trento, Pomerode, Rodeio, Salete, Taió, Presidente Getúlio e Timbó.

O PAV tem o objetivo de trazer mais comodidade, segurança e economia para os contribuintes que precisam ter sua situação cadastral ou fiscal regularizada perante a RFB, podendo, desta forma, abrir e manter conta corrente bancária, obter certidão para posse e exercício em concurso público, participar de licitações governamentais, obter bolsa família, remédios na rede pública de saúde e outros.

A inauguração está prevista para o dia 09/08/2023 e contará com o apoio dos servidores municipais, que serão os responsáveis pelos atendimentos no PAV com o suporte da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau e a Equipe Regional de Atendimento da RFB.

Sobre o PAV

O ponto de atendimento se destina ao atendimento das pessoas físicas e do Microempreendedor Individual e irá funcionar em horário comercial.

Além do contribuinte local poder acessar o Portal e-CAC da RFB resolvendo suas pendências, poderá realizar o protocolo dos seguintes serviços:

1. CAEPF – Inscrição, Baixa, Cancelamento ou Alteração de Dados

2. CAFIR – Inscrição, Alteração, Cancelamento ou Reativação

3. CNO – Inscrição

4. Consulta Pendência Fiscal e Cadastral

5. Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física, Restituição e Situação da DIRPF

6. Cópia de Processo

7. Cópia de Declaração e Comprovantes de Rendimentos

8. CPF – Comprovante de Inscrição, Inscrição, Alteração e Regularização

9. Emissão de Documento de Arrecadação – DARF e GPS

10. Procuração RFB

11. Protocolo de Documentos

12. Protocolo de Documentos – CNPJ – Inscrição, Alteração e Baixa

13. Protocolo de Documentos – Retificação Documentos de Arrecadação – REDARF/RETGPS