A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TORNA PÚBLICA A ETAPA MUNICIPAL DA CONAEE 2024 QUE REALIZAR-SE-A NO DIA 20 DE OUTUBRO ÀS 13:30 NO CENTRO CULTURAL “IVANIR ALBERTO SCOZ”.
A CONAEE 2024, nas suas etapas Nacional, Estadual e Municipal, terá como TEMA
CENTRAL: “PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2024-2034): POLÍTICA DE ESTADO PARA A GARANTIA
DA EDUCAÇÃO COMO DIREITO HUMANO, COM JUSTIÇA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO
SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL”, que será discutido a partir dos seguintes eixos temáticos:
Eixo I – O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração;
Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;
Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;
Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o
desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
As informações básicas estarão na página da web. Elas têm o objetivo de socializar, com os munícipes, as ações, decretos e cronogramas das atividades que serão realizadas na CONAE – Rodeio, sob a coordenação do Fórum Municipal de Educação.
CRONOGRAMA DA REALIZAÇÃO DA CONAEE ETAPA MUNICIPAL
- • 19/09/2023 – Eleição dos membros do Fórum Municipal de Educação
- • 20/09/2023 – Decreto Executivo Municipal Nº 6123 de 20 de setembro de 2023, que nomeia Os Membros do Fórum Municipal de educação
- • 17/10/2023 – Entrega do Documento de Referência da CONAEE 2024 pelo Fórum Nacional de Educação
- • 17/10/2023 – Elaboração da Proposta Metodologia da Etapa Municipal e leitura do Regimento Interno na Semed pelo Fórum Municipal de Educação.
- • 20/10/2023 – Estudo dos Eixos Temáticos
- • 23/10/2023 – Estudo dos Eixos Temáticos
- • 24/10/2023 – Estudo dos Eixos Temáticos
- • 24/10/2023 – Sistematização das Propostas, elaboração do Relatório para Plenária e recebimento das Moções pelo Fórum Municipal de Educação.
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