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O Setor de Pessoal, também conhecido como RH – Recursos Humanos, é o setor da Administração Pública responsável por gerenciar as relações trabalhistas entre o Município de Rodeio e seus funcionários. 

O Setor de Pessoal é responsável pelo controle de frequência dos servidores públicos municipais, armazenamento das fichas funcionais, arquivamento de documentos pessoais dos trabalhadores, emissão da folha de pagamento, entre outros.

Na relação com os funcionários, o Setor de Pessoal disponibiliza formulários e modelos de requerimentos que o servidor virá à utilizar durante sua carreira. 

O Regime de Trabalho do servidor público municípal efetivo e comissionado é disciplinado pelo Estatuto do Servidor Público de Rodeio (Lei Ordinária 487/1981), por isso estes servidores são conhecidos como “Estatutários”.

O Município de Rodeio possui ainda em seu quadro funcional trabalhadores em regimes de trabalho diferentes como: 

Regime Jurídico Administrativo Especial, também conhecidos como ACTs, que têm seu contrato de trabalho disciplinado pela Lei 2052/2017;

Regime Geral de Trabalho, disciplinado pela Consolidação das Leis do Trabalho, são servidores contratados com base na Lei Complementar 13/2007 que atuam em programas da Secretaria de Saúde conveniados com o Governo Federal.

São denominadas consultas eletivas aquelas em que o paciente não apresenta quadro de urgência ou emergência, sendo possível que a Secretaria programe os atendimentos aos cidadãos.

Consultas eletivas podem ser as realizadas pela ESF, bem como pelo médico especialista.

Este tipo de consulta está disponível nas seguintes unidades:

Unidade de Saúde do Centro, localizada na Rua Giacomo Furlani, n. 450, Bairro Centro – Rodeio/SC;

Unidade de Saúde São José, localizada na Rua Paulo Pereira, n. 75, Bairro Rio Morto – Rodeio/SC;

Unidade de Saúde Terzilio Tomelin, localizada na Rodovia SC 110, n. 3780, Bairro Rodeio 50 – Rodeio/SC;

Unidade de Saúde Valmor Vailatti, localizada na Rua Frei Lucinio Korte, n. 35 Bairro Rodeio 12 – Rodeio/SC.

A Estratégia Saúde da Família (ESF) busca promover a qualidade de vida da população brasileira e intervir nos fatores que colocam a saúde em risco, como falta de atividade física, má alimentação e o uso de tabaco. Com atenção integral, equânime e contínua, a ESF se fortalece como uma porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). http://www.saude.gov.br/acoes-e-programas/saude-da-familia (Em 22/10/2019, às 15:50).

A população rodeense possui ESF nas seguintes unidades de atendimento:

 Unidade de Saúde do Centro, localizada na Rua Giacomo Furlani, n. 450, Bairro Centro – Rodeio/SC;

Unidade de Saúde São José, localizada na Rua Paulo Pereira, n. 75, Bairro Rio Morto – Rodeio/SC;

Unidade de Saúde Terzilio Tomelin, localizada na Rodovia SC 110, n. 3780, Bairro Rodeio 50 – Rodeio/SC;

Unidade de Saúde Valmor Vailatti, localizada na Rua Frei Lucinio Korte, n. 35 Bairro Rodeio 12 – Rodeio/SC.

De acordo com o Ministério da Saúde, os municípios:

São responsáveis pela execução das ações e serviços de saúde no âmbito do seu território.  O gestor municipal deve aplicar recursos próprios e os repassados pela União e pelo estado. O município formula suas próprias políticas de saúde e também é um dos parceiros para a aplicação de políticas nacionais e estaduais de saúde. Ele coordena e planeja o SUS em nível municipal, respeitando a normatização federal. Pode estabelecer parcerias com outros municípios para garantir o atendimento pleno de sua população, para procedimentos de complexidade que estejam acima daqueles que pode oferecer. http://www.saude.gov.br/sistema-unico-de-saude/responsabilidade-dos-entes (Em 22/10/2019, às 15:00).

O Município de Rodeio mantém, através de sua Secretaria de Saúde, as seguintes unidades:

Unidade de Saúde do Centro, localizada na Rua Giacomo Furlani, n. 450, Bairro Centro – Rodeio/SC;

Unidade de Saúde São José, localizada na Rua Paulo Pereira, n. 75, Bairro Rio Morto – Rodeio/SC;

Unidade de Saúde Terzilio Tomelin, localizada na Rodovia SC 110, n. 3780, Bairro Rodeio 50 – Rodeio/SC;

Unidade de Saúde Valmor Vailatti, localizada na Rua Frei Lucinio Korte, n. 35 Bairro Rodeio 12 – Rodeio/SC.

Além disso, o Município possui convenios com o Hospital OASE (Timbó/SC) para atender as demandas de urgência e emergência da população rodeense.

As unidades de saúde trabalham com consultas eletivas, que dependem de agendamento; demanda espontânea, que é atendida por ordem de chegada; Atendimentos de urgência e emergência são imediatos e a prioridade é concedida conforme a gravidade do quadro, conforme estabelece o Decreto Federal 5.296/2004, ART. 6º, § 3º, que estabelece que “Nos serviços de emergência dos estabelecimentos públicos e privados de atendimento à saúde, a prioridade fica condicionada à avaliação médica em face da gravidade dos casos a atender”.

A Controladoria-Geral é o setor responsável pelo sistema de controle interno do Município de Rodeio. Esse setor é responsável por avaliar as ações e programas desenvolvidos no município, bem como averiguar a legalidade dos atos e fatos que ocorrem no âmbito da Administração Pública Municipal. 

No tocante aos servidores, a Controladoria é mais atuante na avaliação de prestações de contas de Diárias, Despesas em Regime de Adiantamento, Execução de Horas Extras, Percepção de Gratificações, Avaliação de PADs, entre outros.

Quanto à população, a Controladoria-Geral, em conjunto com a Ouvidoria Municipal, é responsável por receber e encaminhar as denúncias da população acerca de desvios cometidos por agentes públicos. Também é através da Controladoria que o cidadão pode requerer informações sobre as finanças públicas e processos administrativos de interesse público.

Não há descrição.

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Para realização de terraplanagem do solo de determinado terreno localizado no Município de Rodeio é necessário o respectivo alvará atestando a viabilidade da atividade.