Emissão de Auto de Conclusão de Obra – Habite-se
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
O Auto de Conclusão de Obra ou também “habite-se” é uma certidão expedida pela Prefeitura atestando que o imóvel está pronto para ser habitado e foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo município.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Como solicitar?
Por Telefone
Tempo de espera para atendimento: 1 minuto.Tempo para conclusão do serviço: 5 minutos.
Ranieri ou Chaiane
O atendimento telefone é apenas para esclarecimento de dúvidas ou informações.
Fone: 47-3384-0161
De segunda a quarta-feira: 7H30min - 11H30min / 13H30min - 17H. De quinta a sexta-feira: 7H30min - 13H30min.
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: 15 minutos.Tempo para conclusão do serviço: 15 dias, no máximo.
Diretoria de Planejamento
De segunda a quarta-feira: 7H30min - 11H30min / 13H30min - 17H. De quinta a sexta-feira: 7H30min - 13H30min.
Rua Barão do Rio Branco, 1069, Centro
89136-000
Passo a Passo
1
O interessado deve comparecer no balcão de atendimento com todos os documentos necessários. No momento do atendimento ele receberá um protocolo para acompanhar o atendimento.2
Após a análise dos documentos, o documento será expedido.Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Requerimento; | Original | 1 |
| Alvará de Construção; | Fotocópia | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Diretoria de Planejamento Urbano - DPU
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
