Francisco Henrique Pinheiro Marques

Solicito informações acerca dos honorários de sucumbência distribuídos aos procuradores/assessores jurídicos (ou cargos análogos) do Município.

Especificamente, solicito as seguintes informações: 1) qual valor total distribuído a título de honorários de sucumbência nos últimos 6 meses (se possível, discriminar mês a mês); 2) quais os destinatários destes valores e quanto receberam (se possível, mês a mês), nos últimos 6 meses; 3) se o provimento do cargo de procurador jurídico, previsto no concurso n. 01/2025, irá sustar a distribuição aos atuais servidores responsáveis pela representação/assessoramento jurídico do Município.