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De acordo com a Lei de Diretrizes Básicas da Educação, os Municípios devem “oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental”.

O Município de Rodeio oferece educação infantil nas seguintes unidades:

CRECHE IRMÃ COLOMBA, localizada na Rua Barão do Rio Branco, n. 865, Bairro Centro – Rodeio/SC;

CRECHE ANNA MEYER, localizada na Rua Henrique Ewald, s/n., Bairro Dos Lagos – Rodeio/SC;

CRECHE ALMA GADOTTI STOLF, localizada na Rua Rio Belo, n. 203, Bairro Rodeio 32 – Rodeio/SC;

GOVERNADOR HERIBERTO HÜLSE, localizada na Rua Carlos Moser, n. 31, Bairro Centro – Rodeio/SC;

PEQUENO POLEGAR:, localizada na Rua Frei Lucinio Korte, n. 5350, Rodeio 12 – Rodeio/SC;

E oferece o Ensino Fundamental nas seguintes escolas:

SANTO ANTONIO, localizada na Rua Silvio Scoz, n. 95, Bairro Centro – Rodeio/SC;

NOVA BRASÍLIA, localizada na Rua Nova Brasília, n. 388, Bairro Nova Brasília – Rodeio/SC;

SÃO FRANCISCO, localizada na Rua André Venturi, s/n., Bairro Gávea – Rodeio/SC;

RODEIO TRINTA E DOIS, localizada na Rua Rio Belo, s/n., Bairro Rodeio 32- Rodeio/SC;

PROFESSORA LUIGIA MARGHERITA VOTA FERRARI, localizada na Rua Frei Lucinio Korte, n. 167, Bairro Rodeio 12 – Rodeio/SC.

Alinhamento de muro não é demarcação de extrema entre terceiro. É apenas alinhamento para terrenos públicos e sistema viário.

O alvará é necessário para efetivar a instalação e ligação do sistema eletrico do imóvel a rede de distribuição.

O alverá de ligação hidráulica é necessário para concluir a instalação e ligação do sistema hidráulico do imóvel à rede de abastecimento.

Para arealização de reformas e modificações estruturais do imóvel é necessário possuir o respectivo alvará para garantir que a obra e as modificações atendem os requisitos determinados pela legislação.

Para realização de demolições em edifícios é necessário o respectivo alvará que comprova o cumprimento dos requisitos legais estabelecidos na legislação municipal.

Para os imóveis que se encontram em desacordo com as especificações legais do município de Rodeio ou que foram construidos de alguma forma irregular, é possível buscar a regularização para, dentre outros benefícios, a escrituração do imóvel.

O Auto de Conclusão de Obra ou também “habite-se” é uma certidão expedida pela Prefeitura atestando que o imóvel está pronto para ser habitado e foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo município.

Para efetuar demolições, construções ou reformas de imóveis não basta ter um projeto aprovado, além disso é necessário o Alvará de Construção atestando que o projeto que se pretende executar cumpre os requisitos legais e possui um responsável técnico. 

A falta do Alvará pode acarretar ao proprietário do imóvel a aplicação de multas, embargo da obra e até responsabilização civil e criminal por ocorrências danosas a pessoas e construções próximas.